Prolegômenos

Inobstante a força da Constituinte, não foi possível ao Congresso, estranhamente, regular o parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição Federal. Para gáudio dos banqueiros o dispositivo foi suprimido da Constituição Federal.
O Código Civil aponta limites de juros e impõem os denominados direitos constitucionais de terceira geração. Continua vigente a Lei da Usura e apesar de negada a sua aplicabilidade a operações do sistema financeiro, tem validade plena o artigo primeiro.
O Estado Brasileiro com sua política de captação de recursos e pagamento de juros em patamares vexatórios continua a sua trajetória de endividamento interno e externo.
Por maiores que sejam os avanços da Economia Brasileira, o Estado Brasileiro continua deficitário em todos os aspectos. Faltam recursos na Infra-estrutura, faltam recursos na Educação e Pesquisa, faltam recursos no Âmbito da Saúde, faltam recursos na Segurança. Em números de mortos por homicídio, o Brasil supera estados em Guerra como o Iraque. Acidentes de Trânsito, com relação direta aos itens Educação e Segurança, atingem patamares comparativamente vergonhosos que cerceiam milhares de vidas e jogam às cadeiras de rodas e à imobilização outras milhares de vidas humanas. Milhares de vidas são cerceadas no âmbito da falta de saneamento, e das vergonhosas instalações hospitalares.
Uma vergonha imposta pela falta de recursos, sangrada no pagamento dos juros anuais do Estado Brasileiro. O holocausto brasileiro avança silencioso, cerceando vidas em todos os recantos do território nacional, e raramente é evidenciado nas estatísticas do IBGE.

“Pelos campos a fome
Em grandes plantações
Pelas ruas marchando
Indecisos cordões
Ainda fazem da flor
Seu mais forte refrão
E acreditam nas flores
Vencendo o canhão ...”
(Geraldo Vandré — “Para não dizer que não falei das flores”) .

O Poder Judiciário, último baluarte moral do País queda-se inerte, adentrando ruelas do Direito de difícil denominação. Quando não adentra impublicáveis atalhos.
No âmbito do endividamento empresarial e pessoal chega-se a patamares inconcebíveis para uma Nação que se quer HÍGIDA E MADURA.

Aos domingos em programa popular é impingido ao povo, a facilidade de crédito, com músicas agradáveis que transformam velhinhos, menininhas e rapazinhos em felizes vítimas de um sistema algoz que retira de todos os últimos tostões auferidos na miséria de suas vidas obreiras.

As empresas, ao qual são impostos encargos fiscais de toda ordem, encontram-se sempre em patamar de total inadimplência.
Não faltará, porém, o preposto do banqueiro, denominado “Gerente”, que pessoalmente recebe o feliz futuro mutuante, e imediatamente oferece os préstimos de seus serviços. Vai um contratinho, assinado entre cafezinhos e risadas. De brinde uma canetinha e eventualmente um calendário. Em casos excepcionais é aberta conta também para a esposa e filhos adolescentes, todos com direito a canetinha.
Contrato este, do qual sequer é dada cópia. Afinal o banqueiro deve dificultar a análise rasa do contrato efetuado, e, se alguém tiver a presença de espírito de cobrar cópia, terá como resposta, “mandaremos a mesma após aprovação”. Afinal, onde já se viu tamanha prepotência. Pedir cópia. E, não faltará em caso de pedido revisional a argüição das palavras mágicas “Rebus Sic Stantibus”, pronunciadas pelo rábula de plantão com pompa processual e bochechas estufadas, como há defender o direito ao suicídio da parte.

Pois, pois. Se não existe engano. Foi a geração que agora está no poder e comanda o Banco Central e a política econômica que cantou em 1968 no III Festival Internacional da Canção:

“Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer... ”

Talvez seja por esta e outras razões que dezenas de milhares de jovens, o que melhor existe da inteligência nacional, estejam deixando o País, voluntariamente.

Em épocas passadas, ditas de triste lembrança, havia um slogan colado nos vidros de veículos:

“Brasil, Ame-o ou Deixe-o”.

Agora, talvez o slogan seja:

“Ame o Brasil e Deixe-os”.

Como disse o personagem de Shakespeare, “existe algo de podre no reino”.

O IPTU de Porto Alegre

Porto Alegre com sua pujante economia e seu povo obreiro, prima pela degradação contínua dos equipamentos públicos municipais.
Praças, parques, ruas, centros de lazer e equipamentos públicos em geral encontram-se em estado lamentável.
Inexistem obras que antecipem as necessidades da metrópole.
A pergunta:
- Como tal inexplicável questão pode existir?

A burocracia municipal não acompanhou as necessidades da urbe. Estagnou em algum momento da década de 80 do século passado.
O cadastro referente aos proprietários, com imediata conseqüência sobre a arrecadação do IPTU, cobre em torno de 40% das propriedades do município. As demais são desconhecidas. No mínimo 20% dos proprietários não integralizam o IPTU no ano, passando a inadimplência. Impetradas ações de execução, outros 20% do total, no mínimo, serão declaradas prescritas por falta de citação.
Evidente que a questão não diz respeito unicamente a atual gestão, tem origem há pelo menos 30 anos.
É expressiva a provável perda anual de arrecadação do Município de Porto Alegre.