Dignidade humana

A prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por meio da Internet, constitui crime punido com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, conforme determina a Lei 7.716/89(alterada) em seu artigo 20, § 2°. Denuncie sites e/ou mensagens de fóruns seja no Orkut ou em qualquer outro local contendo qualquer violação a dignidade humana.