Linguagem que liberta - Justiça como Transformação Social

Imagem IA Wisk

Eu sou Maria de Jesus, uma catadora de palavras, assim como Carolina foi um dia. Ela catava papel para sobreviver; eu cato os restos do dia para transformar a vida em história. Nossos nomes se encontram, e nossas vidas também. Ambas mulheres da favela, mães, testemunhas de um tempo que teima em moer gente.

Nos meus cadernos, a favela não é só a mancha que a cidade grande tenta esconder. É a minha casa, o meu lugar, o chão onde a vida pulsa com uma força que poucos conhecem. Como Carolina descrevia seu Canindé, eu vejo a minha comunidade: um lugar de gente que sonha, que briga, que ama, que sobrevive. Vejo o carteiro Sansão, com os olhos cansados de quem anda o dia todo, mas que ainda sorri e acredita nas pessoas. Vejo a Dona Amélia, com sua vida cheia de curvas, espalhando filhos pelo mundo e buscando um amor que talvez nunca encontre. São as pequenas histórias que formam a nossa grande história.

Quando desço para o "asfalto", como dizemos, sinto o mesmo que Carolina sentia. É um outro mundo. As casas têm flores nas janelas, as crianças usam roupas que parecem nunca ter tocado o chão. É bonito de ver, mas é uma beleza que machuca, porque me lembra do abismo que nos separa. A cidade é um corpo doente, e as favelas, como ela dizia, são as feridas abertas que ninguém quer olhar.

E o moinho, aquele de que falava Darcy Ribeiro, não para. Ele moeu a esperança do meu filho Zé, que se arrisca numa moto todos os dias, invisível aos olhos de quem tem pressa. Moeu a alma da minha Rita, que saiu da prisão com uma marca que a sociedade não deixa apagar. E me mói um pouco a cada dia, a cada noite em que o medo me visita, a cada vez que o posto de saúde não tem o que eu preciso. A pandemia? Foi o moinho girando na velocidade máxima, levando quem a gente amava sem dó nem piedade.

Já passei dos setenta, cabelo branco, olho cansado, mas coração de mãe não envelhece nunca. Criei meus três filhos sozinha, cada um com sua luta, cada um com sua história marcada por essas ladeiras de barro e pelo medo que ronda a noite. Meu mais velho, o Zé, sempre foi trabalhador, entregador de moto desde novo. Quantas vezes não rezei baixinho, esperando ele voltar inteiro, desviando dos buracos e das balas perdidas. O Judiciário, esse palavrório difícil que ninguém entende, nunca chegou aqui para explicar nada. Só chega polícia, e às vezes nem para proteger, mas para assustar. Já vi vizinho ser levado, já vi menino bom morrer porque alguém achou que ele tinha cara de bandido. A gente aprende cedo que, para quem mora aqui, a justiça é palavra de doutor, não de mãe.

Minha filha, a Rita, foi presa por engano uma vez. Ficou meses longe do filho pequeno, sofrendo naquele presídio lotado, sem remédio, sem psicólogo, sem ninguém para ouvir. Dizem que tem lei para proteger mulher, mas na prática, o sofrimento é dobrado pra quem é mãe, preta e pobre. Quando saiu, só encontrou porta fechada: ninguém quer dar emprego para ex-presidiária, ninguém quer alugar casa. O Estado que devia cuidar, só castiga.

E o caçula, o Lucas, sonhava em ser engenheiro, mas acabou pegando a moto do irmão para tentar ganhar um troco. Eu tremo toda vez que ele sai, porque sei que o perigo não está só no crime, mas no trânsito. Esses meninos morrem todo dia porque ninguém vê eles na rua. Falam que tem que usar capacete com faixa que brilha, mas só brilha se bater luz. Já pensei: por que não deixam botar uma luzinha piscando no capacete? Dizem que não pode, que pode distrair motorista. Mas será que não distrai mais ver notícia de jovem morto todo dia? Se pode luz piscando em carro de polícia, ambulância, caminhão de socorro, por que não pode para proteger meu filho?

Aqui, a gente vive entre o medo da polícia e o medo da ausência dela. Morar na favela é saber que a lei é feita longe daqui, com palavras difíceis, e que a nossa dor quase nunca entra nos livros. Se não fosse a vizinhança se ajudar, a igreja, o mutirão, a universidade que às vezes sobe o morro para ouvir a gente, não tinha esperança. O direito, para nós, só chega quando alguém traduz, quando alguém escuta de verdade.

Mas, assim como Carolina, eu não escrevo só para reclamar. Escrevo para não enlouquecer. Escrevo para que meus filhos, meus netos, leiam um dia e saibam que a avó deles lutou. Que ela não se calou. Escrevo porque as palavras têm poder. Elas constroem pontes, elas curam, elas gritam.

Eu sigo rezando, cozinhando feijão, cuidando dos netos e esperando que um dia inventem uma lei que proteja de verdade, que escute as mães que enterram seus filhos e as mulheres que tentam recomeçar. Porque justiça, para mim, é quando meu filho volta pra casa, minha filha pode andar de cabeça erguida, e ninguém mais precisa ter medo de viver.

Minha voz é a de uma mulher da favela, mãe, sobrevivente. E ela não será silenciada. O moinho pode girar, a vida pode ser dura, mas enquanto eu tiver um lápis e um pedaço de papel, a nossa história será contada. Porque a gente resiste. A gente luta. A gente vive. E a gente escreve.

História fictícia criada pela conjunção de IAs – Claude 3.7 Sonnet, Gemini 2.5 Pro Tink e IA Perplexity

 INTERPRETAÇÃO

O texto de Maria de Jesus, uma mulher da favela que se reconhece na trajetória de Carolina Maria de Jesus, expressa uma narrativa sobre a vida na periferia, marcada pela luta, pela dor e pela resistência. Não obstante o texto seja fictício e retrate uma mulher – avó - comum de periferia ou de favela, ele retrata um resumo de depoimentos de mulheres pobres e negras. 

A partir da entrevista de Clarice Beatriz da Costa Söhngen, é possível fazer um arrazoado que conecta as experiências vividas por Maria com as reflexões críticas sobre linguagem, justiça, violência estrutural e o papel transformador da literatura e do direito.

Prof. Dra. Clarice Beatriz da Costa Söhngen

Nota: A entrevista foi concedida ao  Jornal Estado de Direito fundado pela advogada, jornalista e ativista, Carmela Grüne, em 15 de novembro de 2005, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Teve durante dez anos, periodicidade bimestral, atingindo a marca de 50 mil exemplares, por publicação, distribuídos gratuitamente em vinte Estado brasileiros. Promove ideias e ideais de cidadania e dos direitos humanos, alinhando teoria e prática, Direito no cotidiano, com a participação de juristas, filósofos , artistas, educadores, sociólogos, entre outros.

Link: https://estadodedireito.com.br/entrevista-linguagem-que-liberta-clarice-beatriz-da-costa-sohngen-sobre-hermeneutica-critica-e-justica-antirracista/

Hermenêutica Crítica e Linguagem Inclusiva

Maria de Jesus denuncia a exclusão e o distanciamento que a linguagem oficial do Judiciário provoca nas pessoas das favelas, que são diretamente afetadas pelas decisões judiciais, mas não têm acesso claro ao seu significado. Clarice Beatriz destaca que a linguagem hermética no sistema jurídico brasileiro funciona como um mecanismo de exclusão cognitiva e simbólica, mantendo relações assimétricas de poder entre quem produz o conhecimento jurídico e quem sofre suas consequências(1). Assim, o relato de Maria reforça a necessidade de uma hermenêutica crítica que traduza o direito para a realidade concreta das pessoas, tornando-o acessível e capaz de promover a emancipação social.

Violência Estrutural e Racismo Institucional

Maria fala do “moinho” que mói a esperança de seus filhos, da violência policial, do encarceramento da filha Rita e da ausência do Estado em prover saúde e segurança. Clarice Beatriz evidencia que a violência estatal nas periferias é seletiva, atingindo principalmente pessoas negras e pobres, e que o sistema de justiça frequentemente legitima essa violência e falha em responsabilizar agentes estatais abusivos(1). A precariedade no atendimento à saúde mental das mulheres presas, tema abordado por Maria na história da Rita, é também uma grave violação de direitos humanos, agravada pelas interseccionalidades de raça, gênero e classe que marcam a população carcerária feminina(1).

O Papel Transformador da Literatura e da Extensão Universitária

Maria de Jesus escreve para resistir, para dar voz à sua comunidade e para que as futuras gerações conheçam sua luta. Clarice Beatriz aponta que a literatura, especialmente a produzida por vozes marginalizadas como Carolina Maria de Jesus, é um instrumento pedagógico e político capaz de humanizar o direito e revelar o “não dito” das decisões judiciais(1). A literatura rompe com o epistemicídio negro, trazendo à tona experiências de justiça e injustiça que o direito formal não consegue abarcar. Além disso, projetos de extensão universitária, como o COSMOS[i] criado pela mestre Erlaine Alves e coordenado por Clarice, atuam como pontes entre territórios periféricos e o sistema de justiça, produzindo conhecimento situado e práticas jurídicas inovadoras que podem transformar realidades como a narrada por Maria(1).

Justiça como Transformação Social

Maria expressa que justiça, para ela, é quando seus filhos podem viver sem medo, quando sua filha pode andar de cabeça erguida e quando o Estado realmente protege e acolhe. Clarice Beatriz reforça que o direito deve ser visto não apenas como um instrumento de resolução de conflitos, mas como uma ferramenta de transformação social, exigindo compromisso ético com a alteridade e a emancipação(1). A luta de Maria de Jesus, assim, é também um chamado para que o sistema de justiça incorpore práticas antirracistas, escute as vozes das periferias e reconheça as especificidades de gênero, raça e classe que marcam a vida das mulheres e homens da favela.

Portanto, o texto de Maria de Jesus, iluminado pela entrevista de Clarice Beatriz, revela a urgência de uma hermenêutica crítica e de um direito que escute e traduza as vozes das margens, que combata a violência estrutural e que valorize a literatura e a extensão universitária como instrumentos de resistência e transformação social(1). A narrativa de Maria é um testemunho da dor, da luta e da esperança que atravessam as favelas brasileiras e que precisam ser reconhecidas e valorizadas no campo jurídico e social.

Fontes de pesquisa:

1. https://estadodedireito.com.br/entrevista-linguagem-que-liberta-clarice-beatriz-da-costa-sohngen-sobre-hermeneutica-critica-e-justica-antirracista/
2. https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646006/html/
3. https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/38442?articlesBySimilarityPage=8
4. https://scholar.google.com.br/citations?user=KwuYMeoAAAAJ
5. https://biblioteca.mpsp.mp.br/cgi-bin/wxis.exe?IsisScript=phl82%2F003.xis&bool=exp&opc=decorado&exp=GENOCIDIO&tmp=D%3A%2FWebSites%2FPHL%2Fphl82%2Ftmp%2FTMP2.%24%24%24

Resumo da entrevista dada ao Jornal Estado de Direito (I)

 

Na entrevista, Clarice Beatriz da Costa Söhngen articula uma crítica contundente ao sistema de justiça brasileiro, argumentando que a linguagem jurídica hermética funciona como um mecanismo de exclusão que perpetua desigualdades e reforça estruturas de poder. Essa exclusão manifesta-se de forma mais grave na seletividade racial do sistema penal, onde a violência estatal é normalizada e a prisão preventiva é aplicada desproporcionalmente contra pessoas negras e pobres. Como caminho para a transformação, Söhngen defende a adoção de uma hermenêutica crítica, a integração de saberes interdisciplinares como a literatura para humanizar o direito e revelar vieses ocultos, e o fortalecimento da extensão universitária como ponte entre a academia e as realidades das comunidades vulneráveis.

• ·        A linguagem jurídica hermética serve como um instrumento de poder que gera exclusão cognitiva e simbólica, afastando o direito daqueles que são mais afetados por ele.
• ·        A violência estatal, como no caso Genivaldo, é tolerada pelo sistema devido a uma seletividade punitiva estrutural baseada em critérios de raça, classe e território.
• ·        As políticas de segurança pública nas periferias fracassam por priorizarem o policiamento ostensivo em detrimento de investimentos em políticas sociais e da participação comunitária.
• ·        A precariedade no atendimento à saúde mental de mulheres encarceradas é uma grave violação de direitos humanos que intensifica o sofrimento, especialmente de mulheres negras e pobres.
• ·        As audiências de custódia têm sua eficácia limitada, pois a prisão preventiva continua sendo usada como regra, de forma seletiva e racializada, contra a população periférica.
• ·        O Judiciário revela uma contradição ao avançar em pautas como as cotas, mas resistir a reconhecer e combater o racismo estrutural em suas próprias decisões e práticas penais.
• ·        A interface entre Direito e Literatura é uma ferramenta pedagógica poderosa para humanizar a prática jurídica, desconstruir categorias neutras e combater o epistemicídio de vozes marginalizadas.
• ·        Projetos de extensão universitária, como o COSMOS(II), são essenciais para criar conhecimento jurídico situado e desenvolver práticas inovadoras que respondam às injustiças vividas pelas comunidades.

Questões Relacionadas

·        1. De que maneiras concretas o ensino jurídico pode ser reestruturado para formar profissionais mais conscientes das desigualdades estruturais?

 

Com base na entrevista, a reestruturação do ensino jurídico para criar maior consciência sobre as desigualdades estruturais deve ocorrer em três frentes principais:

 

• ·        Interdisciplinaridade e Hermenêutica Crítica:  Clarice Söhngen defende a integração de outros campos do saber, como a literatura, a filosofia e a sociologia, ao estudo do Direito. O uso da literatura, por exemplo, permite "desconstruir as falsas neutralidades" e humanizar a prática jurídica, revelando os vieses e preconceitos embutidos na linguagem e nas categorias legais. A adoção de uma "hermenêutica crítica" ensinaria os estudantes a interpretar a lei não como um texto neutro, mas como um produto social que pode tanto legitimar quanto combater injustiças.
• ·        Valorização da Extensão Universitária:  A entrevista destaca a importância fundamental dos projetos de extensão, como o COSMOS, que ela coordena e que foi criada pela Mestre em Direito Penal  Erlaine Alves dos Santos. Essas iniciativas colocam os estudantes em contato direto com as realidades das comunidades vulneráveis. Essa vivência prática funciona como um "letramento sobre a realidade social", permitindo que os futuros profissionais compreendam as verdadeiras implicações do sistema de justiça na vida das pessoas e desenvolvam soluções jurídicas que respondam às demandas concretas da sociedade, em vez de apenas reproduzir teorias abstratas.
• ·        Letramento Racial e de Gênero:  É crucial incluir o letramento racial e de gênero como componentes centrais da formação jurídica. Isso significa estudar como o racismo e o machismo estruturam o sistema de justiça, influenciando desde a abordagem policial até a decisão judicial. A análise de obras como as de Lélia Gonzalez ou Carolina Maria de Jesus, mencionadas na entrevista, ajuda a expor o "epistemicídio" – o apagamento de saberes de grupos marginalizados – e a formar juristas capazes de reconhecer e combater o racismo institucional.

2. Além da formação antirracista, que outros mecanismos de controle poderiam ser implementados no Judiciário para reduzir o viés racial na aplicação da lei penal?

Embora a formação seja um passo importante, Clarice Söhngen sugere que são necessários mecanismos de controle mais robustos para conter o viés racial. A partir de suas críticas, podemos inferir os seguintes mecanismos:

•  ·        Controle sobre a Prisão Preventiva: A entrevista critica duramente o uso excessivo e seletivo da prisão preventiva, que, segundo ela, virou a regra em vez da exceção, especialmente para a população negra e periférica. Um mecanismo de controle seria a criação de critérios mais rígidos e fiscalização externa rigorosa sobre as decisões que decretam a prisão antes do julgamento, garantindo que ela seja aplicada apenas em casos de extrema necessidade e não como uma antecipação de pena baseada em preconceitos.
• ·        Transparência e Análise de Dados Judiciais: A implementação de sistemas que coletem e analisem dados sobre as decisões judiciais, com recortes de raça, classe e gênero, poderia expor padrões de seletividade penal. Tornar essas análises públicas criaria uma forma de controle social e institucional sobre a atividade dos juízes, forçando o sistema a confrontar suas próprias disparidades.
• ·        Fortalecimento da Defensoria Pública: Uma Defensoria Pública bem estruturada e com autonomia é um mecanismo de controle essencial. Ao garantir uma defesa técnica qualificada para a população vulnerável, ela pode contestar de forma mais eficaz as narrativas policiais e as acusações frágeis que frequentemente vitimam pessoas negras, atuando como um contrapeso ao viés acusatório do Ministério Público e do próprio Judiciário.

3. Como as comunidades periféricas podem ser efetivamente empoderadas para participar da formulação de políticas de segurança pública que atendam às suas necessidades reais?

 

A entrevista aponta para um modelo de segurança pública que substitua a lógica do confronto pela da participação, sugerindo as seguintes estratégias de empoderamento:

 

• ·        Inversão de Prioridades:  O empoderamento começa quando o Estado muda o foco do policiamento ostensivo e da "guerra às drogas" para o investimento maciço em políticas sociais dentro das periferias: saúde, educação, cultura, moradia e trabalho. Segundo Clarice, a segurança pública só pode ser construída com direitos garantidos, e não com repressão.
• ·        Criação de Espaços de Diálogo:  É fundamental criar canais institucionais e permanentes de diálogo entre os moradores das comunidades, as lideranças locais e os gestores da segurança pública. A formulação de políticas deve partir da escuta das necessidades e das soluções propostas por quem vive o problema diariamente. Isso significa abandonar o modelo em que as decisões são tomadas de cima para baixo, em gabinetes distantes da realidade periférica.
• ·        Produção de Conhecimento Situado: O empoderamento passa também pelo conhecimento. Iniciativas como os projetos de extensão universitária mencionados podem atuar como pontes, ajudando a sistematizar as demandas das comunidades e a "produzir conhecimento jurídico a partir daquele chão". Ao transformar suas vivências em dados e narrativas organizadas, as comunidades ganham mais força para disputar a pauta da segurança pública e exigir políticas que, de fato, promovam a paz e a cidadania, em vez de mais violência.

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(I)              https://estadodedireito.com.br/entrevista-linguagem-que-liberta-clarice-beatriz-da-costa-sohngen-sobre-hermeneutica-critica-e-justica-antirracista/

(II)         A  “Cosmos: rede de acesso à justiça e extensão universitária"  é uma plataforma defendida na Dissertação de Mestrado da Mestra em Direito Penal  Erlaine Alves dos Santos denominada  “TEORIA DA MUDANÇA APLICADA AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE UMA REDE EXTENSIONISTA ON-LINE FOCADA EM ACESSO À JUSTIÇA PENAL NO RIO GRANDE DO SUL”(III) , orientada pela Profa. Dra. Clarice Beatriz da Costa Sohngen, e visa unir e impulsionar ações realizadas por projetos de extensão universitária, especialmente os pautados no Direito de Acesso à Justiça.

A proposta nasceu com o objetivo de verificar e enfrentar desafios de projetos focados no direito de Acesso à Justiça Penal a pessoas vulnerabilizadas socioeconomicamente, por meio da cooperação entre iniciativas fomentadas por diferentes universidades.

Entretanto, durante a realização da pesquisa, a metodologia também se apresentou com o potencial de auxiliar no processo de curricularização da extensão universitária, conforme prevê o Ministério da Educação desde o ano de 2018, pois as estratégias se mostraram escaláveis para outras áreas do Direito e para outros cursos.

Atualmente, a plataforma encontra-se em fase de desenvolvimento por meio de parceria com a AGES  - Agência Experimental de Engenharia de Software da PUCRS. A Ages  é um ambiente prático de ensino e aprendizagem vinculada ao Curso de Bacharelado em Engenharia de Software da Escola Politécnica da PUCRS.

 

(III)            https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/11438/4/ERLANE_ALVES_SANTOS_DISS.pdf